Previdência privada. Lei nº 7.713/88. Imposto de renda de pessoa física. Não-incidência. Posicionamento pacífico desta corte.

Apelação cível. Seguro de acidente pessoal. Invalidez. Perda de função da mão esquerda.

Suspenso acórdão de indenização de Paulo Henrique Amorim a Dantas

Ações encontram-se na mesma fase processual, devendo ser deferido o mesmo direito a situações iguais

Negadas liminares para juízes do MT punidos pelo CNJ

Os magistrados foram punidos com mais oito juízes com a aposentadoria compulsória por suposto envolvimento em desvio de verbas, o qual causou prejuízo de 1,4 milhões de reais

Suspensa decisão do TCU que cancelava aposentadoria de servidor público federal

Penal. Habeas corpus.

Formação de quadrilha, corrupção ativa e fraude à licitação. Interceptação telefônica.

Ação de execução. Título extrajudicial. Penhora on line. Cabimento.

Apelação criminal. Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado. Autoria comprovada. Exclusão da qualificadora do crime de roubo. Impossibilidade. Pena rigorosa. Ajustamento. Regime prisional mantido.

Tentativa de estupro, atentado violento ao pudor e roubo qualificado.

Inquérito policial. Trancamento. Necessidade. Pretendida apuração de eventual crime de falsidade ideológica.

Ordem concedida.

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS

A Lei Maria da Penha: um histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil

O escopo do presente é analisar o contexto histórico da Lei 11.340/06.

Recurso de revista. Anistia. Lei nº 8.878/94.

Readmissão. Efeitos financeiros. Contagem.

Contrato de trabalho. Rurícola. Adicional de insalubridade. Honorários. Assistência particular.

Condenada por crime de peculato poderá recorrer em liberdade

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Recurso especial. Multa a título de cláusula penal. Inexecução total do contrato.

Análise de cláusula contratual. Não conhecimento. Súmulas n. 5 e 7 do STJ.

Policial erra disparo, acerta vítima e família será indenizada

Ação de indenização por ato ilícito em desfavor do estado do Rio Grande do Norte

Escola Nacional da Magistratura lança cursos de certificação jurídica inteiramente online

Iniciativa é resultado da parceria da Instituição com UOL EdTech e PUCRS Online; Temas envolvem “Democracia, Fake News e Eleições”, “Lei Geral de Proteção de Dados”, entre outros, e são oferecidos por algumas das maiores referências da área, como os ministros do STF Luís Roberto Barroso (também presidente do TSE), Edson Fachin e Alexandre de Moraes

Habeas corpus. Lei 11.343/06. Drogas. Art. 33. Tráfico.

Tráfico ilícito de substâncias entorpecentes e associação para o tráfico. Porte ilegal de arma. Prisão em flagrante.